Conama elimina regras de proteção ambiental; confira o que mudou
Nesta segunda-feira (28), durante a 135ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o governo federal revogou quatro resoluções que determinavam regras de proteção ambiental e limitação de uso de recursos no Brasil – sem audiências públicas ou ter competência jurídica, de acordo com a procuradora Fátima Borghi. Entretanto, o que muda com a decisão?
Em suma, todas elas estipulavam limites para ações específicas com o objetivo de manter a integridade das regiões às quais se aplicavam. Uma vez extintas, já não têm mais efeito. Uma delas, a Resolução 302/2002, por exemplo, exigia a proteção de uma faixa mínima de 30 metros ao redor dos reservatórios artificiais e impedia a exploração da área para habitação e finalidades econômicas, buscando garantir a preservação e a qualidade da água – o que, segundo Carlos Bocuhy, presidente do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental), em entrevista ao G1, pode prejudicar de maneira irreversível o entorno desses locais.
Fonte: Novidades do TecMundo https://ift.tt/30hnDtV
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